Justiça libera venda de área no pré-sal da Petrobras à Statoil

Venda no valor de US$1,25 bilhão foi anunciada em julho de 2016 como parte do plano de redução de endividamento da estatal; FNP acusa Petrobras de realizar venda sem licitação

A Petrobras informou nesta terça-feira 02 que foi suspensa a liminar que determinava a paralisação da venda de 66% da companhia no bloco BM-S-8, onde está o prospecto de Carcará, no pré-sal da Bacia dos Santos, à petrolífera norueguesa Statoil. A decisão favorável do presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª região libera a exploração do local pela norueguesa.

O acordo foi suspenso em abril depois que a 2ª Vara Federal da Justiça de Sergipe acatou uma ação popular da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), que discorda da decisão da Petrobras em realizar a venda do pré-sal sem licitação.

Como empresa mista, ela obrigatoriamente tem que fazer licitação para vender qualquer um de seus ativos. Caso contrário, a ação é caracterizada como ilegal ou até mesmo ato de "lesa-pátria", uma vez que a venda traria prejuízos econômicos e ambientais imensuráveis para o Brasil, afirmou a FNP em nota naquela ocasião.

Anunciada em julho do ano passado, após a aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a operação foi concluída em novembro mediante ao pagamento de US$ 1,25 bilhão, correspondente a 50% do valor total da transação.